Áreas de atuação
- Crimes dolosos contra a vida (rito do Tribunal do Júri)
- Instrução criminal em crimes diversos
- Recursos em geral
- Audiências e sustentações orais
- Flagrantes
- Acompanhamento de inquérito policial
- Prisão preventiva e temporária
- Assistência às vítimas de crimes
- Queixa-crime
- Notícia-crime
- Habeas Corpus
- Revisão Criminal
- Execução penal